COMO USAR O FGTS PARA COMPRAR MEU APARTAMENTO?

Muitas pessoas já sabem que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser utilizado para adquirir imóveis. No entanto, as condições de uso desse benefício nem sempre são divulgadas ou não são tão claras, o que pode dificultar para que as famílias aproveitem essa vantagem no momento de tirar o sonho da casa própria do papel.

Se você quer saber como utilizar o FGTS para comprar imóvel, vai gostar deste artigo. Nele, explicamos diversas questões sobre o assunto e apresentamos as principais dúvidas sobre ele — com suas respectivas respostas. Continue a leitura e amplie seus conhecimentos agora mesmo!

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação que as empresas têm com seus funcionários. Esse benefício foi criado para funcionar como uma reserva de dinheiro para o trabalhador e financiar obras de infraestrutura e saneamento básico. Nele, um percentual no valor de 8% do salário do empregado é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal.

A regra é que, após um ano, a conta do FGTS obtenha um montante que seja igual ao salário bruto do trabalhador. No entanto, não é permitido sacar o dinheiro a qualquer momento.

O valor depositado pode ser usado no financiamento ou na compra de imóveis e terrenos; sacado integralmente na aposentadoria; e em casos de diagnóstico de doenças em estado terminal ou graves, como câncer ou AIDS.

Como funciona o saque do FGTS?

O FGTS também pode ser sacado por quem é demitido sem justa causa. Além disso, com a Reforma Trabalhista, existe a possibilidade de ser demitido por meio de um acordo com o empregador. Com isso, é possível sacar até 20% do FGTS e sair da empresa com metade do aviso-prévio.

Em 2017, uma nova modalidade de saque surgiu por um tempo limitado: o de contas inativas. Basicamente, uma única pessoa pode ter várias contas para o recolhimento do FGTS, feitas a partir do momento em que um novo contrato de trabalho é aceito. Quando você sai de um emprego, a conta para o recolhimento do FGTS é inativada — o dinheiro continuará lá, mas não haverá novos depósitos nela.

O saque das contas inativas permitiu que milhões de brasileiros pudessem usar parte do FGTS livremente, com o intuito de movimentar a economia. Além disso, o trabalhador que, nos períodos de saque determinados pela Caixa, tenha sido acometido por uma doença grave ou situação que restringisse a sua liberdade, poderá sacar se comprovar esses fatos.

Recentemente, em 2019, foram criadas mais duas modalidades: o saque imediato e o saque-aniversário. No primeiro caso, o trabalhador pode sacar até R$ 500 por conta vinculada do FGTS, seguindo o calendário divulgado pela Caixa, que vai até 31 de março de 2020. Já o segundo é opcional e possibilita que o trabalhador saque anualmente parte do saldo do FGTS.

O que é preciso para utilizá-lo em financiamentos?

A utilização do FGTS está relacionada ao cumprimento de determinadas regras. Algumas visam dificultar o uso do dinheiro em transações especulatórias, protegendo a economia como um todo. Além disso, o benefício só pode ser usado em imóveis fora de áreas rurais, em que o objetivo final seja a moradia do trabalhador e a sua respectiva melhoria de vida.

Condições para o comprador

Para utilizar o FGTS, é necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho com carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, e é possível usufruir do benefício mesmo que você tenha trabalhado apenas alguns meses em determinado ano e outra temporada em outro ano.

A utilização do FGTS está vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação. Por isso, se o comprador estiver com um financiamento ativo em alguma parte do país, o benefício não poderá ser utilizado para contrair um novo subsídio. Além disso, quem deseja saber como utilizar o FGTS para comprar apartamento precisa ter atenção ao fato de não ser permitido ter dois imóveis no mesmo município.

Sendo assim, quem tem um imóvel no Espírito Santo poderá utilizar o FGTS para comprar um imóvel em Porto Alegre, por exemplo. Desde que o comprador more ou trabalhe no município que pretende adquirir o bem.

Condições para o imóvel

O valor de avaliação do imóvel não deve ser superior a R$ 750.000 para os estados de MG, RJ, DF e SP e de até R$ 650.000 para os outros estados. Além disso, não é possível utilizar o FGTS para comprar imóveis em áreas rurais, ou seja, é necessário que o empreendimento esteja localizado em zonas residenciais urbanas.

O imóvel deve ter como finalidade a moradia do comprador, não podendo ser utilizado o FGTS para comprar salas comerciais ou outros tipos de empreendimentos.

Em caso de compra de construção sem aquisição de terreno, o benefício só poderá ser utilizado caso a área seja de propriedade do comprador e, na avaliação final, o imóvel deve apresentar condições de habitabilidade.

Documentos necessários

Para utilizar o FGTS é preciso apresentar o documento de identificação do comprador (RG), extratos das contas vinculadas ao FGTS, a carteira de trabalho para fins de comprovação de tempo exercendo a atividade e Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.

Se o comprador for um trabalhador autônomo ou avulso, é necessário demonstrar a declaração do órgão gestor ou comprovantes de um sindicato.

Como você pode utilizar o FGTS em financiamentos?

O FGTS pode ser usado de diversas formas nos financiamentos, e isso vai além de oferecer uma entrada na hora da negociação e conseguir uma boa condição no financiamento (de prazos, valor das prestações e cobrança de juros). Confira, nos tópicos a seguir, em quais situações esse trâmite pode ser realizado e como isso é feito.

Diminuindo o valor das parcelas

O valor das parcelas do financiamento pode ser reduzido em até 80% por um período de até 12 meses consecutivos, com a possibilidade de redução anual. Sendo assim, se você passar por um momento de instabilidade financeira consegue utilizar o dinheiro do FGTS para reduzir o valor pago mensalmente e aliviar as contas.

Amortizando o valor do imóvel

Se o FGTS for utilizado para amortizar o saldo devedor, mantendo o período de financiamento, o valor da parcela cairá substancialmente. É uma ótima estratégia para quem espera ter maiores gastos no futuro e, por isso, se organiza para diminuir o valor das parcelas.

No entanto, tal prática apresenta uma desvantagem: mantendo o período de financiamento, você ainda terá que arcar com as cobranças de seguro e custos de administração do banco.

Diminuindo o tempo de financiamento

Semelhante ao princípio utilizado acima, é possível utilizar o FGTS para diminuir o número de parcelas, mas ainda mantendo seu valor. Com isso, você diminuirá os valores sem sofrer com a incidência de juros ou os custos de administração cobrados pelo banco. Na maioria das vezes, essa é a melhor opção, mas tudo dependerá do seu estilo de vida.

Quais são as principais dúvidas a respeito de como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Há uma série de dúvidas que são muito comuns sobre esse assunto, principalmente por envolver bastante burocracia. Selecionamos as principais delas e vamos esclarecê-las para você nos próximos tópicos.

Como saber se posso usar o FGTS para comprar imóvel?

A utilização do FGTS para financiar um imóvel requer que o comprador se encaixe em alguns pré-requisitos. São eles:

• somar, no mínimo, três anos trabalhados no regime de FGTS (considerando todos os períodos, mesmo que eles não sejam consecutivos);
• não ser proprietário de outro imóvel (em construção ou já concluído) localizado no mesmo município (e cidades vizinhas) do local em que você trabalha ou mora.

Como saber quanto tenho de FGTS em conta?

A cada três meses, a Caixa Econômica Federal envia uma carta contendo o extrato do FGTS pra o seu endereço cadastrado. Caso isso não aconteça, você pode fazer a verificação por meio da Internet.

Para isso, basta acessar o site do fundo de garantia e ter em mãos o número do NIS (PIS/PASEP). Caso seja o seu primeiro acesso, será necessário cadastrar uma senha. O mesmo procedimento vale para o acesso via aplicativo para smartphone.

Ainda existe a possibilidade de ir direto a uma agência fazer a consulta. Nesse caso, você precisa apresentar documento de identificação com foto e o número do NIS.

O que são agentes financeiros?

Os agentes financeiros são bancos, consórcios, companhias de crédito imobiliário, entidades de previdência complementar e securitizadoras.

Na hora em que a negociação está sendo feita, é esse agente que saca o fundo de garantia — com o pedido e a autorização da pessoa responsável pela conta. Entretanto, é preciso ter o cuidado de observar se a instituição trabalha com o pagamento via FGTS.

Então, antes de fechar o financiamento, verifique se o banco aceita essa modalidade. Caso contrário, você corre o risco de ter os seus planos frustrados.

Como o saque do FGTS é feito com o agente financeiro?

O responsável pela conta pede o saque para o agente financeiro por meio de um documento. O agente, por sua vez, faz um comunicado para a Caixa Econômica Federal, solicitando a entrada no processo.

Quando a liberação dos valores é feita, o banco deposita diretamente na conta de quem vendeu o imóvel. Isso significa que você não vai lidar diretamente com o dinheiro.

É possível sacar o FGTS tendo dívidas?

Você só terá impedimentos para sacar o FGTS caso não cumpra algum dos pré-requisitos exigidos. Isso significa que é possível sacar o fundo de garantia mesmo se estiver com alguma pendência financeira.

Contudo, vale a pena destacar que caso o seu nome esteja registrado em algum dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), isso pode ser um impedimento para ter o financiamento aprovado junto à instituição financeira.

Posso sacar apenas parte do valor disponível na conta?

Quando a solicitação do saque é feita para o agente financeiro, você consegue especificar quanto do dinheiro disponível deseja usar. Então, é feita a retirada de apenas parte do total e o restante continua lá na sua conta, rendendo juros todos os meses.

Quanto tempo o dinheiro demora para ser liberado?

Depois que o pedido é feito pelo agende para a Caixa Econômica Federal, leva cerca de cinco dias para que ele seja liberado — portanto, esse processo é bem rápido.

Contudo, as outras etapas referentes à compra do seu imóvel podem levar mais tempo, principalmente no que diz respeito à aprovação do financiamento. Então, prepare-se para um processo que pode levar cerca de 60 dias (o que não impede de durar menos tempo).

Em quais condições o FGTS não pode ser utilizado?

Apear de ser um excelente recurso para adquirir um imóvel, existem situações nas quais o FGTS não pode ser utilizado. Esses casos incluem:

• a compra de imóvel comercial;
• a reforma ou ampliação do seu imóvel atual;
• a aquisição de terrenos que estejam sem construção ao mesmo tempo;
• a compra de materiais de construção;
• a compra de imóvel residencial para dependentes, familiares ou outras pessoas.

O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros, independentemente do regime de casamento?

A utilização do FGTS para comprar imóvel em conjunto com o cônjuge é avaliada com base no regime de comunhão de bens adotado no ato do casamento — e, consequentemente, no que a lei fala sobre cada uma das modalidades.

Posso usar o FGTS para comprar um imóvel em qualquer lugar?

O FGTS só pode ser usado para comprar imóveis que estejam situados:

• na mesma cidade onde você trabalha ou em municípios vizinhos ou que façam parte da mesma região metropolitana;
• na mesma cidade onde você consiga comprovar que reside há mais de um ano ou em municípios vizinhos ou que façam parte da mesma região metropolitana.

Por fim, se você quer saber mais detalhes de como usar o FGTS no financiamento de imóveis, assista o vídeo a seguir no canal oficial da Construtora Tenda no Youtube.

Posso usar o FGTS para atualizar prestações atrasadas de financiamento imobiliário e reduzir o saldo devedor?

É possível usar o FGTS para atualizar as prestações atrasadas do seu financiamento. No que diz respeito à redução do saldo devedor, é necessário estar com o pagamento das prestações em dia.

Caso tenha três prestações em atraso, essa amortização pode ser feita em até 80% do valor da prestação, dentro de um período de 12 meses. Vale destacar que todos os anos esse abatimento pode ser renovado, amortizando com uma frequência maior.

E o Minha Casa Minha Vida?

O FGTS pode ser usado para abater o saldo devedor e o valor a ser financiado, mas não é possível usá-lo como entrada segundo as regras do Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, o FGTS também entra na condição de subsídio, e é necessário que você tenha o montante ao comprar o imóvel.

Porém, o Minha Casa Minha Vida sofreu algumas alterações e em 2020 foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. Contudo, no Casa Verde e Amarela, você pode utilizar o FGTS como valor de entrada na hora de financiar seu imóvel. Além disso, o FGTS pode ser utilizado para diminuir o valor ou o número das parcelas, além de amortizar o montante total do imóvel. Portanto, a forma de utilização do benefício dependerá do seu estilo de vida e das suas necessidades. Por isso, é fundamental ter cuidado e usá-lo com um plano bem traçado.

Agora que você já sabe como utilizar o FGTS para comprar imóvel, aproveite para entrar em contato conosco. Conheça as condições que a Construtora Tenda oferece e tire qualquer dúvida sobre o financiamento imobiliário que ainda não tenha sido resolvida!

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